Por que não temos um Ministério da Administração?

Temos hoje no Brasil 23 ministérios. Porém, incluindo as secretarias e órgãos que gozam do mesmo status, chegamos a 29 pastas que compõe o executivo federal. Mesmo com esse elevado número, não temos nenhum voltado exclusivamente à administração e à gestão do Estado.

Pensar em criar um ministério soa quase como uma heresia, quando o tema da vez é a redução. Em 2016, o governo recuou em reduzir o Ministério da Cultura para uma secretaria do Ministério da Educação e isso não acontece somente aqui. Na Argentina, o governo enfrentou protestos ao anunciar a alteração do então Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação Produtiva à uma secretaria do Ministério da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Se compararmos com cenários internacionais, temos exemplos extremos: os Estados Unidos, com 15 ministérios e a China, com 26. Qualquer que seja o posicionamento político de um governo, uma gestão profissional deveria permear todas as pastas e estar voltada às políticas de Estado, zelando pela eficiência da máquina pública.

Durante a campanha à presidência, vários candidatos, inclusive os mais bem colocados nas pesquisas, ancoraram-se em seus futuros ministros da Fazenda e futuros presidentes do Banco Central, visando conquistar a simpatia do mercado. Não discuto aqui a importância de ambos, porém, por que não se fala do futuro ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão? 

Um Ministério da Administração exerceria uma função muito maior do que a de planejamento e controle de orçamento, pois além dessas funções, englobaria a coordenação e integração das demais pastas, fazendo-se cumprir as diretrizes gerais e estratégicas de Estado, zelando pela eficiência na aplicação dos recursos e a sustentabilidade dos projetos, programas e políticas públicas no longo prazo. 

A provocação que faço, em propor um novo ministério, é para trazer à reflexão de quão urgente é para o Estado brasileiro a adoção de políticas perenes de profissionalização em sua gestão e que, distante das mudanças de rumos ideológicos, garanta a prestação dos serviços essenciais e com qualidade aos cidadãos.

O Estado mal administrado, além de não atender de forma adequada aos anseios de seus habitantes, apenas é vantajoso àqueles que se servem do poder e buscam a todo custo se perpetuar nele, defendendo seus interesses particulares em detrimento aos interesses coletivos da população, deixando um terreno fértil à corrupção, corroendo recursos e emperrando o desenvolvimento.

Por mais utópico que possa parecer, há várias formas de uma proposta como essas se materializar, mesmo sem a criação de um novo ministério. Seja atribuindo novas funções a algum dos atuais, como o Ministério do Planejamento, por exemplo, ou mesmo pela fusão ou reestruturação de pastas. Independente da forma, é imprescindível destacar o papel fundamental da Administração e inserir a profissionalização na pauta da gestão pública brasileira.

Publicado na Revista Administrador Profissional (n.385, p.34, Dez/2018)

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