Os organismos internacionais e a crise do coronavírus

Na atual crise que estamos passando por conta da pandemia do coronavírus, as recomendações de vários organismos internacionais vêm sendo amplamente divulgadas e em alguns casos, usadas para pressionar a atuação dos governos nacionais.

Antes de discutirmos o momento atual, importante lembrar a origem e a configuração de alguns desses organismos. A Conferência de Bretton Woods, realizada em julho de 1944, é tida como o berço da arquitetura geopolítica mundial do pós-guerra e originou o que alguns autores chamaram de instituições de governança global: o Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Mundial (BM), composto pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e pela Associação Internacional de Desenvolvimento (AID); e o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), sucedido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), completando a “tríade do sistema Bretton Woods”. Na sequência, em 1945, seriam criadas a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), enquanto, em 1948, seria estabelecida a Organização Mundial da Saúde (OMS), como agência da ONU.

Cada um dos organismos citados possui composição distinta, ou seja, enquanto a ONU possui 193 Estados-membro, o FMI e o BIRD possuem 188, a AID 172, a OMS 194 e a OMC 164.  Apesar de abranger todas essas nações, os Estados-membro não tem o mesmo direito a voto ou participação nas decisões destes organismos, assim, não há participação igualitária. No BIRD, seus seis principais acionistas: Estados Unidos, Japão, China, Alemanha, França e Reino Unido, detêm 40% de participação, enquanto no FMI essa participação aumenta para 45%. Mesmo na ONU, nem todas as decisões são colegiadas, normalmente são tomadas por meio de comitês, conselhos ou comissões, compostas por alguns membros com cadeiras permanentes e outros de forma rotativa, além de, em alguns casos existirem membros com poder de veto, como é o caso do Conselho de Segurança.  

Com o passar do tempo essa arquitetura tem se mostrado ineficiente em momentos de crises e conflitos de impacto global, por não conseguir responder adequadamente, ao que se espera minimamente dela em relação à estabilização econômica e à cooperação internacional. O que se observa é que a imposição de regras e diretrizes, normalmente definida pelos grupos hegemônicos das grandes economias, que dominam esses organismos, com base em suas realidades e em seus interesses, negligenciando as diferentes necessidades locais das demais nações, não tem contribuído para solucionar os problemas globais. 

Neste momento vemos uma proeminência da OMS, nas falas de seu diretor geral, em linha com o escopo de atuação dessa organização, que vai além de apenas tratar doenças, mas envolve políticas abrangentes de promoção do bem-estar físico, psíquico e social. Se por um lado, enquanto organismo técnico, cumpre seu papel de alertar, informar e recomendar boas práticas, por outro, deixa a desejar, por não sensibilizar ou até mesmo aglutinar os demais organismos, detentores das condições econômicas necessárias, para que auxiliem os Estados nacionais, entendendo suas particularidades, com alternativas e soluções em prol do bem-estar social e econômico de suas populações.     

Em outras palavras, enquanto a OMS há tempos vem recomendando o isolamento social como medida para conter o avanço da pandemia, tanto BM como o FMI, se resumiram a fazer previsões, mas sem propor nenhuma ação concreta. O anúncio de liberação de recursos do BM veio tarde e ao que tudo indica deverá ser insuficiente, o FMI fez pedido de congelamento das dívidas aos credores de 76 países e disse estar se preparando para liberação de valores robustos, mas ainda existem algumas questões a serem respondidas: Quais outras ações o FMI e BM vão adotar para apoiar aos países com economia já fragilizada e alto grau de endividamento? Quando e como será feita moratória ou renegociação dos juros? Quais medidas serão adotadas especificamente para apoiar aos países mais pobres, que precisam agora de recursos para o combate à pandemia? Como a OMC vai agir diante de protecionismos disfarçados de barreiras sanitárias e outras medidas que virão quando cada país quiser proteger sua economia? Qual apoio técnico, além de fazer previsões, esses organismos vão fornecer aos Estados nacionais, para que consigam salvaguardar as vidas de seus cidadãos e ao mesmo tempo mitigar os efeitos da crise?

As respostas à provocação que faço certamente ficarão evidentes após esta crise e independentemente dos resultados, que este momento sirva para reacender a necessidade de um equilíbrio de forças na tomada de decisões nestes organismos. De forma que, os demais países possam ter voz e participação efetiva, uma vez que, as soluções e diretrizes, hoje decidas pela meia dúzia dos países dominantes, insensíveis às características locais dos demais, não têm se mostrado suficientemente eficazes, com isso, todos perdem e quem sofre são as populações mais vulneráveis, das mais diversas partes do planeta.    

Publicado em 03/04/2020.

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